NA LUTA PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DIA 28 - MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DO SUAS!
Publicado em: 28/09/2017 ás 11:33:00

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social convoca os Colegiados Estaduais e Secretarias Municipais de Assistência Social a participarem do “Dia D Mobilização em defesa do SUAS”, no dia 28 de setembro. A ação desencadeada pela revelação do corte drástico no orçamento da assistência social, divulgado na última reunião da CIT, no dia 6, tem o objetivo de divulgar as consequências do desfinanciamento do Sistema Único de Assistência Social -SUAS, que organiza e operacionaliza, em todo território nacional, a oferta de serviços e benefícios à população que vive em situação de pobreza, extrema pobreza e de desproporção social.

Desde 2004 o governo federal vinha cumprindo todas as regras pactuadas no cofinanciamento dos serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais, oferecendo, inclusive, suporte, apoio técnico e segurança normativo-jurídica aos demais entes federados. Mesmo num cenário de crise, com algumas dificuldades na regularidade do repasse dos recursos financeiros.

Como explicar que para 2018 a proposta orçamentária encaminhada à Câmara Federal traz um valor simbólico de R$ 78 Milhões de reais, além do corte de 11% anunciado para o Programa Bolsa Família? Trata-se de uma proposta totalmente irracional, frente ao tamanho da assistência social pública em funcionamento em todo o país e das obrigações Constitucionais. Apesar das justificativas apresentadas durante a reunião da CIT, ocorrida no dia 06 de setembro, pelos representantes do governo federal, quanto aos motivos para a não inserção de orçamento no sistema, o fato é que esse montante, sugerido pelo Ministério do Planejamento no corpo da LEI ORÇAMENTÁRIA, revela o descaso do governo federal com os pactos firmados entre os entes federados, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS quando da incorporação do SUAS como modelo de proteção social, considerando, ainda, o II Plano Decenal de Assistência Social.

A) Assistência Social está na UTI; B) Fechado por atraso de repasses de recursos; C) Ajude a defender a Assistência Social ou essa porta não vai se abrir em 2018. É hora de uma forte mobilização. Ou nós fazemos isso agora, ou pagaremos o preço político em nossos municípios no próximo ano, quando tivermos que fechar definitivamente as portas.