Novo peticionamento eletrônico do STJ promete menos burocracia
Publicado em: 07/05/2018 ás 17:45:00 Autor: Revista Consultor Jurídico Fonte: Revista Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça anunciou novo peticionamento eletrônico, previsto para este mês. Com ele, de acordo com o STJ, será possível peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone.

O tribunal promete que, com a ferramenta repaginada, as petições poderão ser encaminhadas de forma mais simples e rápida, sem necessidade de qualquer tipo de configuração do equipamento. O profissional entra no navegador, acessa o site do STJ, faz login e peticiona, sem burocracia. No novo sistema, o certificado digital passa a ser exigido apenas no primeiro acesso e, a partir dele, todos os dados ficam registrados para os próximos acessos.

Projeto estratégico
O projeto de modernização do peticionamento eletrônico estava em curso quando, no início de 2017, houve o anúncio de que o plugin Java (necessário para que a ferramenta fosse executada na página do tribunal) seria descontinuado pelos navegadores de internet. Na ocasião, as equipes envolvidas com o projeto tiveram que refazer o sistema em curto período para que não caísse e ficasse indisponível aos usuários. Isso atrasou as mudanças programadas.

O STJ explica que a nova plataforma passa a ser intuitiva e, consequentemente, assertiva. Escolhida a classe processual, o sistema automaticamente se amolda ao tipo eleito. No caso do Habeas Corpus, por exemplo, é apresentada a relação de tribunais sujeitos à jurisdição do STJ e são lançadas as perguntas referentes à identificação do paciente (nome, se está preso ou não). No caso do mandado de segurança, já não é informada a relação de tribunais, mas de autoridades sujeitas à competência do STJ; além disso, diferentemente do HC, o peticionante deve preencher um campo sobre o pagamento de custas.

Ao longo da construção do produto, alguns advogados que atuam no STJ, além de defensores públicos e procuradores, foram convidados para conhecê-lo e dar opinião sobre o que precisava ser modificado ou incluído. De acordo com a vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Hellen Falcão, responsável por acompanhar a implementação do processo judicial eletrônico em diversos tribunais, “agora, o STJ está indo ao encontro do desejo do advogado, facilitando o uso do processo eletrônico. Com esse novo sistema, está sendo resgatada a referência que o STJ tinha”.

Promessa de integração
A Central do Processo Eletrônico também vai incluir a visualização de processos e o gerenciamento personalizado. Todos os usuários do espaço (tribunais, Ministério Público, entes públicos, partes e advogados) poderão organizar seus próprios conteúdos, além de acessar processos, publicações e fazer anotações.

A Secretaria Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ trabalham para que, futuramente, os outros tribunais prestem informações na própria plataforma; a Defensoria Pública veja a relação de defensores e distribua processos; e os serviços como Diário da Justiça, sustentação oral, depósito judicial e Guia de Recolhimento da União sejam todos integrados a esse espaço, permitindo que o usuário faça tudo o que deseja sem a necessidade de abrir várias páginas.