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DECRETO Nº 117-2020 RESTRIÇÃO DE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO DIA 15 DE NOVEMBRO
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Decreto que regulamenta regras para enfrentamento ao Coronavirus em Terra Nova do Norte
Descrição Decreto que regulamenta regras para enfrentamento ao Coronavirus em Terra Nova do Norte
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Decreto nº 91 de 2020 - CORONAVÍRUS
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Decreto nº 90 de 2020 - CORONAVÍRUS
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Nº: nº 78/2020, Nº 73/2020 E Nº 68/2020
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DECRETOS QUE TRATAM DE AÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS
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FLEXIBILIZA AS MEDIDAS ESTABELECIDAS NOS DECRETOS Nº 73/2020 E Nº 68/2020, QUE TRATAM DE AÇÕES TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PRORROGA O PRAZO DO DECRETO Nº 73/2020 E DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 68/2020, QUE ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NIVA DO NORTE/MT, PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS
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Regulamenta a Lei Municipal nº 1579/2020 e abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde: Atenção Básica e Média e Alta Complexidade, e dá outras providências
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Regulamenta a Lei Municipal nº 1.578/2020 e abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, para atender despesas das Unidades Orçamentária do Orçamento de 2020 da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.
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Regulamenta a Lei Municipal nº 1567/2020, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, no enfrentamento ao Coronavírus (COVID–19), e dá outras providências.
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