Prefeitura de Terra Nova do Norte

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Data: 28/05/2026	Titulo: ATA Nº 001/2023 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/05/2026	Titulo: ATA Nº 002/2023 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 28/05/2026	Titulo: ATA Nº 004/2024 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/05/2026	Titulo: 437742-1 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 31/03/2026	Titulo: 433237-9 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/12/2025	Titulo: 422517-8 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 07/10/2025	Titulo: 417594-4 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 03/02/2023	Titulo: DECRETO Nº 19 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 Descrição:	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez

Data: 28/05/2026

Titulo: ATA Nº 001/2023

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Data: 28/05/2026

Titulo: ATA Nº 002/2023

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Data: 28/05/2026

Titulo: ATA Nº 004/2024

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Data: 06/05/2026

Titulo: 437742-1 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE

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Data: 31/03/2026

Titulo: 433237-9 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE

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Data: 05/12/2025

Titulo: 422517-8 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE

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Data: 07/10/2025

Titulo: 417594-4 - Resultado da apuração dos percentuais mínimos de aplicação de recursos de impostos e transferências e do Fundeb em ações de MDE

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Data: 03/02/2023

Titulo: DECRETO Nº 19 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023

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