O Setor de Tributação e Fiscalização, em anexo à Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte, informa a todos os comerciantes, empresários e MEI - Micro Empreendedores Individuais  que já podem fazer a solicitação do Alvará 2019.

Para que o estabelecimento comercial esteja dentro das normas e de acordo com a Legislação Municipla é preciso estar em dia com o Alavará de funcionamento e para isso é necessário procurar o setor de Tributação para emissão do documento.

Neste mês de janeiro o Departamento de Tributação funciona em horário especial, sendo das 8:00 até as 13:00 horas.