Encerra dia 30/04 o prazo para declarar imposto de renda e destinar parte para o Fundo Criança de Terra Nova do Norte
Fonte: ASSECOM
Autor: ASSECOM
Este mês de abril é o último prazo para declaração do Imposto de Renda e tanto pessoa física como jurídica terá até dia 30/04 para fazer a declaração.
Parte do imposto devido pode ser destinado a projetos e ações em prol às crianças e adolescentes do município.
As doações são feitas diretamente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e os recursos devem, obrigatoriamente, serem destinados ao atendimento das políticas, programas e ações voltados para a promoção e defesa dos direitos do público alvo.
Em Terra Nova do Norte, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi criado em 2018, pela Lei municipal número 1.403/2018, e regulamentado em 2018. O lançamento oficial aconteceu dias atrás na Câmara Municipal.
Além das doações por meio do IR, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recebe doações durante todo o ano por meio de conta bancária (Banco do Brasil / Agência 3863-6 / Conta Corrente 16.901-3).