Foi realizado no dia 30 de Abril na Câmara de Vereadores a solenidade de lançamento da Regularização Fundiária Rural do Projeto de Assentamento Gleba ETA que abrange os municípios de Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo.

O evento contou com a entrega de Contrato de Concessão de Uso – CCU. O documento garante a permanência e a exploração do lote no assentamento. Assegura também o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. O CCU é o documento de titulação que antecede o Título de Domínio. Pedro Cícero Bonami foi o primeiro morador a receber o CCU das mãos das autoridades presentes, marcando um grande avanço em uma espera de mais de 40 anos.

Todo processo se tornou possível após a prefeitura de Terra Nova do Norte disponibilizar recurso financeiro, em torno de meio milhão de reais para o trabalho de georreferenciamento, proporcionando celeridade no processo de regularização dos títulos.

A Titulação da Gleba ETA será um divisor de águas para a fomentação das cadeias produtivas devido a segurança jurídica que o documento providencia no sentido de viabilizar linhas de crédito para custeio, construções e ampliações, aquisição de máquinas, implementos e insumos, além da valorização imobiliária.