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Prefeitura, Câmara, ACITER e Polícia Militar debatem criação de nova legislação para ambulantes que vem de outras cidades para Terra

  • Publicado em 04/02/2022

Fonte: ASSECOM

Uma importante reunião com a presença dos representantes da ACITER - Associação Comercial e Industrial de Terra Nova do Norte aconteceu no gabinete da Prefeitura Municipal.

O prefeito Pascoal Alberton, a vice-prefeita Rose Rizzieri, o presidente da Câmara Adelar Marcante, representante da Polícia Militar e a equipe técnica e jurídica da Prefeitura debateram a legislação dos vendedores ambulantes que hora ou outra estão na cidade.

O município já está fazendo um levantamento da legislação em várias cidades da região e conseguir adequar o município em um ponto de equilíbrio que dê oportunidade a estes trabalhadores sem prejudicar o comércio local.

A equipe do setor de tributação e finanças já está criando uma tabela de valores e taxas que serão cobrados dos ambulantes neste ano de 2022 e uma maior fiscalização deve acontecer para que eles trabalhem regularizados.

Junto com a Câmara de Vereadores também será criado um Projeto de Lei com as diretrizes para que o município consiga resolver de vez a questão dos vendedores ambulantes.

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