A Prefeitura de Terra Nova do Norte encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei que asseguram a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em situações específicas. As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores, representando um avanço importante na política de justiça social do município.

De acordo com a nova legislação, aposentados e pensionistas que possuem apenas um imóvel em seu nome e renda de até três salários mínimos passam a ter direito à isenção do tributo. A medida também contempla munícipes diagnosticados com doenças graves, como câncer, Alzheimer, Parkinson, insuficiência renal, entre outras, além de seus cônjuges e filhos, desde que atendam ao mesmo limite de renda e possuam somente um imóvel.

Segundo a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo aliviar a carga tributária de famílias que enfrentam dificuldades financeiras e de saúde, garantindo mais dignidade e qualidade de vida a esses grupos.