O Município de Terra Nova do Norte, Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Finanças, vivulga o edital de Notificação Nº 001/2025 que notifica os contribuintes em débito com o Município para até o dia 21 de julho de 2025, regularizarem seus débitos referente aos créditos tributários e não tributários vencidos inscritos na Dívida Ativa Municipal,  sob pena de execução judicial e protesto, referentes aos seguintes Tributos: IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Taxas e Contribuições lançadas juntamente com o imposto), Taxas de coletas de Lixo, ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxas Decorrentes de Serviços Públicos, Taxas de Limpeza de Terrenos Baldios, Taxas de Alvará de Construção, Taxas de Alvará Eventual, Taxas de Licença para Comércio Ambulante, Taxas de Licença para Localização e Funcionamento, Taxas de Vigilância Sanitária, Taxas de Licença de Propaganda e Publicidade, Taxas de Expediente, Taxas de Atos do Executivo, Taxas de Execução Subdivisão Unificação Caracterização e Denominação, Autos de Infração e Processos Administrativos Fiscais (SMFA, SMSA, SMMA e PROCON/FI), Restituição de Valores ao Erário (SMFA/Departamento de Convênios e Subvenções), e demais créditos tributários.

O envio das Certidões de Dívida Ativa à Procuradoria do Município, para os procedimentos de execução fiscal das dívidas, e inclusão no protesto, far-se-á independentemente de nova notificação.

O Processo com as listagens dos nomes encontra-se à disposição no edital anexo no link abaixo..

https://www.terranovadonorte.mt.gov.br/fotos_secretarias_downloads/145.pdf

Para mais informações procure o Departamento de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Terra Nova do Norte.