Prefeitura de Terra Nova do Norte lança REFIS-2020 com descontos de até 100% dos juros e multas para contribuintes inscritos na dívida ativa
Fonte: ASSECOM
Com objetivo de arrecadar aproximadamente R$ 2 milhões de reais de impostos e taxas diversas que deixaram de ser pagas pelos contribuintes nos últimos anos, a Prefeitura Municipal com apoio da Câmara de Vereadores lançou mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal.
O projeto de Lei nº 1.577/2020 foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito municipal criando o REFIS-2020 e determina o prazo até dia 30 de setembro deste ano para a renegociação das dívidas com o município, lembrando que o contribuinte pode optar em gerar o boleto de pagamento com a data para até 22/12/2020.
Poderão acessar o benefício do desconto, que pode chegar até 100% nos juros e multas, todos os contribuintes com débitos até 31/12/2019 e que tiveram os nomes incluídos na dívida ativa do município.
Entre os débitos que poderão ser renegociados estão Alvará, IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e taxas diversas.
Os interessados devem procurar o setor de tributação em anexo à Prefeitura Municipal no horário das 7 às 13 horas ou obter maiores informações pelo telefone 3534-2500 ou 3534-2523.
