Prefeitura de Terra Nova propõe multa de R$ 500 para evitar aglomerações, mas Câmara reprova projeto por unanimidade
Fonte: ASSECOM
O projeto de lei enviado à Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, foi construído após uma recomendação do Ministério Público, orientando os prefeitos da região para propor multa de R$ 500 reais para pessoas que estiverem em festas e aglomerações, com objetivo de frear a dissipação do coronavírus em toda a região.
Em Terra Nova, o projeto foi votado na última segunda-feira na sessão do Legislativo municipal e acabou sendo reprovado por unanimidade, ou seja, todos os parlamentarem foram contra a aplicação da multa conforme previa o projeto de lei nº 46/2020.
No boletim de casos desta quarta-feira 08/07, Terra Nova aparece com 53 casos confirmados do novo vírus, sendo que destes, 23 pessoas estão em isolamento domiciliar por estarem com COVID-19 e outras 4 pessoas seguem internadas no hospital municipal com complicações e 1 paciente de Terra Nova já foi encaminhado via UTI aérea para a capital Cuiabá.
Diante da atual situação, sem punições mais rígidas para quem promover ou participar de festinhas e aglomerações, a Prefeitura conta apenas com a equipe de fiscalização da vigilância sanitária e Polícia Militar que estão realizando operações, orientações e em alguns casos anotando os nomes e repassando ao Ministério Público que poderá acionar o morador civil ou criminalmente conforme prevê o código penal.
