CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO: PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n°. 01.978.212/0001-00, localizado na Avenida Clóvis Felício Vetoratto, n°. 101, Centro, Município de Terra Nova do Norte/MT, Cep: 78.505-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VALTER KUHN, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0844733-0 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº. 790.356.041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n°. 167, Centro, Município de Terra Nova do Norte/MT, torna público por meio do presente Edital, aos  Vereadores e Vereadora deste município, integrantes de Conselhos, Associações, Entidades Filantrópicas, representantes de Órgãos Públicos: Federal, Estadual e Municipal, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Sociedade Civil Organizada não Governamental, demais interessados e a comunidade em geral, para participarem de Audiência Pública acerca da apresentação para discussões e posterior deliberações, sobre o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Terra Nova do Norte/MT e dá outras providências”, a realizar-se no dia 15 de julho de 2019, as 19h30min (sexta-feira), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte/MT.