A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. 
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os presentes editais destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Terra Nova do Norte.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto torna público os presentes editais elaborados com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023, (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
TOTAL DE RECURSOS DISPONIBILIZADOS ATRAVES DOS EDITAIS R$ 84.385,33.
O TOTAL DE VAGAS NOS 3 EDITAIS: 15 VAGAS

https://www.terranovadonorte.mt.gov.br/Secretarias/Educacao-cultura-e-desporto/Normativas/