Durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de junho, a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte (MT) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 121/2023, responsável pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Carreira da Educação.

A proposta tem como principal objetivo ampliar o número de vagas em cargos da área da educação, adequando o quadro de servidores às demandas da rede municipal de ensino e garantindo melhores condições para o funcionamento das unidades escolares.

Com a atualização da legislação, o município busca fortalecer a estrutura da educação pública, permitindo a ampliação do atendimento, a recomposição do quadro de profissionais e o planejamento das futuras necessidades da rede de ensino.

A aprovação do projeto pelos vereadores representa um importante avanço para a gestão educacional, proporcionando maior segurança administrativa e contribuindo para a continuidade das políticas públicas voltadas à qualidade do ensino.

A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Executivo e do Legislativo de Terra Nova do Norte com a valorização da educação e com a oferta de um serviço público cada vez mais eficiente, beneficiando estudantes, profissionais da área e toda a comunidade.